{"id":11666,"date":"2020-04-04T07:53:54","date_gmt":"2020-04-04T10:53:54","guid":{"rendered":"https:\/\/beautifulbrazil.com.br\/portfolio\/?p=11666"},"modified":"2020-06-28T18:46:22","modified_gmt":"2020-06-28T21:46:22","slug":"area-de-protecao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/beautifulbrazil.com.br\/portfolio\/area-de-protecao-ambiental\/","title":{"rendered":"\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental"},"content":{"rendered":"
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POR QUE UMA \u00c1REA PROTEGIDA PARA AS BALEIAS FRANCAS?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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A perda de habitats, em especial daqueles de import\u00e2ncia reprodutiva, \u00e9 atualmente reconhecida como uma das grandes amea\u00e7as \u00e0s esp\u00e9cies de cet\u00e1ceos. Conquanto esp\u00e9cies migrat\u00f3rias de longo curso possam, \u00e0 primeira vista, parecer menos afetadas pela degrada\u00e7\u00e3o ou uso desregulado dos ambientes costeiros, os grandes cet\u00e1ceos que dependem diretamente destes ambientes para sua reprodu\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da baleia franca, podem ter sua viabilidade populacional grandemente afetada pelos impactos locais nestas \u00e1reas.<\/p>\n

Muitos habitats costeiros e marinhos t\u00eam merecido prote\u00e7\u00e3o especial em diversos pa\u00edses devido a esta caracter\u00edstica particular: a de serem vitais para a realiza\u00e7\u00e3o do ciclo reprodutivo de determinadas esp\u00e9cies migrat\u00f3rias e\/ou amea\u00e7adas, o que \u00e9 particularmente importante quando se espera que popula\u00e7\u00f5es ora amea\u00e7adas possam ampliar seus n\u00fameros e sua \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o, servindo assim as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o como bancos gen\u00e9ticos de grande valor para o processo de recomposi\u00e7\u00e3o populacional.<\/p>\n

Diversos autores t\u00eam enfatizado a necessidade de compreender o valor distinto das \u00e1reas protegidas marinhas numa vis\u00e3o distinta da que predomina ao se analisar Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o terrestres; enquanto estas s\u00e3o aproximadamente estanques do ponto de vista ecol\u00f3gico, as \u00e1reas marinhas, por \u00f3bvio, importam \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da Natureza para al\u00e9m dos limites tradicionalmente considerados. Como norma, elas n\u00e3o cont\u00e9m dentro de seus limites ecossistemas inteiros ou ciclos de vida completos das esp\u00e9cies, sen\u00e3o cumprem um important\u00edssimo papel de defender por\u00e7\u00f5es significativas dos habitats e partes vitais dos ciclos biol\u00f3gicos das esp\u00e9cies, o que, efetivamente, tem real valor para uma pol\u00edtica de conserva\u00e7\u00e3o dos recursos marinhos a n\u00edvel nacional ou regional.<\/p>\n

A import\u00e2ncia de se reconhecer a import\u00e2ncia das \u00e1reas naturais protegidas nas zonas marinha e costeira v\u00eam sendo reiterada por importantes lideran\u00e7as na \u00e1rea da Biologia da Conserva\u00e7\u00e3o \u00c9 de se notar, ainda, que juristas especializados no Direito do Mar apontam recentemente para a rela\u00e7\u00e3o direta entre as obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil, em particular as assumidas perante a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Direito do Mar (UNCLOS), e a necessidade de proteger adequadamente as \u00e1reas not\u00e1veis sujeitas \u00e0 soberania nacional, concluindo que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reivindicar somente direitos de soberania sobre a Zona Econ\u00f4mica Exclusiva, sem o contraponto que se vislumbra nas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos usos dos oceanos: preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental, corol\u00e1rio de nova e justa ordem para os mares.\u201d<\/p>\n

O estabelecimento de \u00c1reas Especialmente Protegidas \u2013 ou Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, no termo t\u00e9cnico e jur\u00eddico corrente no ordenamento administrativo e legal brasileiro \u2013 tem sido uma das mais importantes ferramentas para a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, em especial das regi\u00f5es costeiras e marinhas, o que vem levando a Uni\u00e3o Mundial para a Conserva\u00e7\u00e3o (IUCN) a promover sua cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o como prioridade.
\nEm 1996 existiam cerca de 1300 \u00e1reas costeiras e marinhas sob prote\u00e7\u00e3o legal em todo o planeta, das quais apenas um n\u00famero relativamente pequeno no Brasil.<\/p>\n

Santa Catarina conta com apenas cinco Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o costeiras e marinhas, um n\u00famero incapaz de garantir a preserva\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo representativo da diversidade biol\u00f3gica da regi\u00e3o. Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 lamentavelmente coincidente com a do resto da Am\u00e9rica Latina, que \u00e9 hoje a regi\u00e3o do globo com o menor n\u00famero de \u00e1reas costeiras e marinhas protegidas. O Comit\u00ea Cient\u00edfico da Comiss\u00e3o Internacional da Baleia, ao revisar as amea\u00e7as aos cet\u00e1ceos determinadas por contamina\u00e7\u00e3o ambiental, recomendou a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias diversificadas de atua\u00e7\u00e3o mitigat\u00f3ria, dentre elas medidas locais de prote\u00e7\u00e3o de habitats relevantes. O Grupo de Especialistas de Cet\u00e1ceos da Uni\u00e3o Mundial para a Conserva\u00e7\u00e3o \u2013 IUCN, ao editar o seu Plano de A\u00e7\u00e3o 1994-1998 para a Conserva\u00e7\u00e3o dos Cet\u00e1ceos, indicou a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade dos habitats (incluindo o emalhamento em artefatos de pesca e a perturba\u00e7\u00e3o por embarca\u00e7\u00f5es) como problemas fundamentais de conserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie que devem ser objeto de a\u00e7\u00e3o pelos governos; o mesmo documento alinha a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas entre as solu\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis, recomendando que mais \u00e1reas sejam estabelecidas para prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Com base nessas amplas raz\u00f5es, o Projeto Baleia Franca prop\u00f4s em 1999 ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente a cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Baleia Franca, visando harmonizar as atividades humanas com a presen\u00e7a das baleias e promover, de forma sustent\u00e1vel e controlada, o turismo de observa\u00e7\u00e3o de baleias\u00a0(entenda melhor o que \u00e9 uma APA). Contando com amplo apoio internacional, a APA da Baleia Franca foi criada em 14 de setembro de 2000 atrav\u00e9s de Decreto Federal\u00a0(leia o texto do Decreto), abrangendo 156.100 hectares da costa centro-sul de Santa Catarina\u00a0(veja o mapa)<\/a>. Al\u00e9m de proteger as enseadas de maior concentra\u00e7\u00e3o de baleias francas com filhotes, a APA protege importantes \u00e1reas terrestres com cost\u00f5es rochosos, dunas, banhados e lagoas. Sob a responsabilidade do ICMBio, este novo santu\u00e1rio natural deve ainda servir como polo de educa\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

No dia\u00a019 de junho de 2006,\u00a0o\u00a0IBAMA definiu novas regras para o turismo embarcado de avistagem de baleias na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Baleia Franca. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa est\u00e1 baseada\u00a0em proposta\u00a0feita pelo Projeto Baleia Franca, em fun\u00e7\u00e3o do crescimento desordenado da atividade na regi\u00e3o. Com as novas determina\u00e7\u00f5es, em algumas praias somente\u00a0poder\u00e1 ser realizada a\u00a0pr\u00e1tica o turismo de observa\u00e7\u00e3o desde terra, assegurando, deste modo,\u00a0que as f\u00eameas e filhotes de baleia franca tenham \u00e1reas-ref\u00fagio onde n\u00e3o sejam perturbadas por embarca\u00e7\u00f5es. A instru\u00e7\u00e3o normativa prev\u00ea a restri\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas delimitadas, de\u00a0atividades n\u00e1uticas e recreativas em geral,\u00a0realizadas por embarca\u00e7\u00f5es motorizadas.<\/p>\n

Em 2016 o Plano de Manejo da APABF come\u00e7ou a ser elaborado. Atrav\u00e9s de reuni\u00f5es e oficinas com o Conselho Gestor da Unidade, e os setores usu\u00e1rios da regi\u00e3o, o Plano est\u00e1 sendo constru\u00eddo de forma coletiva e participativa, e dever\u00e1 estar finalizado at\u00e9 o final de 2018. Acompanhe e saiba mais atrav\u00e9s do blog do Conselho Gestor:<\/strong>\u00a0http:\/\/conapabaleiafranca.blogspot.com.br\/<\/p>\n

A Sede da APA da Baleia Franca est\u00e1 localizada no endere\u00e7o abaixo, e pode ser contatada pelo email: apadabaleiafranca@icmbio.gov.br<\/p>\n\n\t\t\t